Esta página (juntamente com os documentos nela mencionados) indicam-lhe os termos e condições em que prestaremos os serviços de testes de clínica privada de VIH, IST e DST (“Consultas clínicas”) e os kits de teste em casa (“o Kit”) (juntamente com os “Serviços”) que estão listados nos nossos websites europe.better2know.com (“nossos sites”). Por favor, leia atentamente estes termos e condições antes de encomendar algum Serviço dos nossos sites. Deve ter em atenção que ao efetuar uma encomenda de qualquer um dos nossos Serviços, está a concordar em ficar vinculado a estes termos e condições. Se estiver a adquirir bens e serviços a partir de outros websites da Better2Know, deve consultar os termos e condições desse site.
Deverá imprimir uma cópia destes termos e condições para consulta futura. Estes termos e condições devem ser considerados corretos quando escritos em inglês e não utilizando uma ferramenta de tradução.
Por favor, clique no botão durante o processo de compra se os aceitar em inglês. Por favor, tenha em atenção que se se recusar a aceitar estes termos e condições, não poderá encomendar nenhum Serviço nos nossos sites.
1. INFORMAÇÕES ACERCA DE NÓS
Gerimos os websites europe.better2know.com e sites relacionados. Somos a Better2Know Limited, uma empresa registada na Irlanda sob o número de empresa 594919 e com sede em Riverside House, Main Street, Dunleer, County Louth, Irlanda.
2. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO
2.1 Os nossos sites destinam-se apenas a ser utilizados por pessoas residentes ou que estejam a visitar a Europa. Não temos de aceitar encomendas de serviços para pessoas fora da Europa.
2.2 Quaisquer serviços que lhe sejam prestados através duma Consulta Clínica serão efetuados por uma clínica indicada por nós como nossa subcontratada.
2.3 Quaisquer amostras facultadas por si em conformidade com os Serviços serão submetidas ao nosso laboratório contratado na Europa com o objetivo de realizar os testes que fazem parte da sua encomenda.
3. O SEU ESTADO
3.1 Ao efetuar uma encomenda através dos nossos sites, garante que:
3.1.1 é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e
3.1.2 tem pelo menos 18 anos.
4. COMO O CONTRATO É CELEBRADO ENTRE SI E NÓS
4.1 Após efetuar uma encomenda do Kit ou duma Consulta Clínica através dos nossos sites, receberá um email nosso reconhecendo que recebemos a sua encomenda. Se efetuar a sua encomenda para o Kit ou Consulta Clínica por telefone, receberá uma confirmação verbal da nossa parte reconhecendo que recebemos a sua encomenda. Por favor, tenha em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A sua encomenda constitui uma oferta da sua parte para adquirir os nossos Serviços, e que consente esses serviços.
4.2 Se efetuar a sua encomenda online para uma Consulta Clínica, assim que tenha sido feita uma marcação para si na hora, data e clínica que escolheu, essa encomenda será aceite por nós e estará sujeita à nossa política normal de cancelamento.
4.3 Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação por nós, e confirmaremos tal aceitação através de um dos seguintes meios:
4.3.1 Quando efetua a encomenda de um Kit, ao enviar-lhe um email a confirmar que a encomenda foi aceite e uma indicação de quando o Kit será enviado;
4.3.2 Quando efetua a encomenda de uma Consulta Clínica, ao contactá-lo/a por telefone, email ou SMS/mensagens de texto para confirmar os detalhes da sua marcação, incluindo a localização da clínica onde os Serviços devem ser prestados; (juntamente com a “Confirmação da Encomenda”). O contrato entre nós (o “Contrato”) só será celebrado quando lhe enviarmos a confirmação de acordo com a cláusula 4.2.
4.4 O Contrato incidirá somente sobre os Serviços que confirmámos na Confirmação da Encomenda. Se efetuar uma encomenda de vários Serviços não seremos obrigados a prestar-lhe todos os Serviços simultaneamente. Será informado na sua Confirmação de Encomenda de quaisquer Serviços que necessitem de uma data de entrega ou marcação alternativa (conforme apropriado).
5. ENTREGA DO KIT
5.1 Enviaremos o Kit no prazo de 7 dias a contar da data prevista na Confirmação da Encomenda.
5.2 Tomaremos medidas razoáveis para cumprir a data de entrega estabelecida na Confirmação da Encomenda ou, de outro modo, acordado entre nós. No entanto, a entrega pode ocasionalmente ser afetada por fatores fora do nosso controlo e, por isso, não pode ser garantida. Iremos informá-lo/a se tomarmos conhecimento dum atraso inesperado e marcaremos uma nova data de entrega consigo. [Por favor, permita tempo extra para entregas nas Terras Altas da Escócia e na República da Irlanda].
5.3 Se não conseguir receber a entrega do Kit no prazo de 14 dias a contar da data prevista na Confirmação da Encomenda, então, excetuando se esta falha for causada pelo nosso incumprimento destes Termos ou por um evento fora do seu controlo, não teremos qualquer responsabilidade para consigo devido à entrega tardia e será responsável por reagendar a entrega do Kit às suas custas.
5.4 Se não conseguirmos entregar o Kit dentro do prazo estabelecido na cláusula 5.1 devido a motivos operacionais ou escassez de stock, entregaremos o Kit assim que estiver disponível. Se o Kit não puder ser enviado no prazo de 21 dias a contar da data prevista na Confirmação da Encomenda, iremos notificá-lo assim que seja razoavelmente possível e terá o direito de cancelar o Contrato e receber um reembolso total de acordo com a nossa política de reembolsos (estabelecido na cláusula 8 abaixo).
6. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
6.1 Pode cancelar um contrato a qualquer altura antes do Kit ser enviado para poder obter o reembolso total do preço pago pelo Kit de acordo com a nossa política de reembolso estabelecida na cláusula 9 abaixo.
6.2 Sujeito a cancelamento prévio de acordo com a cláusula 6.1, como está a celebrar o contrato como consumidor, poderá cancelar um Contrato relativamente aos Serviços a qualquer altura no prazo de catorze dias úteis após a receção, a partir do dia seguinte à sua receção. Há uma taxa de administração, uma vez que algumas partes do kit não são reutilizáveis.
6.3 Quando um Contrato for cancelado de acordo com a cláusula 6.1, não deve utilizar o Kit e deve devolver o Kit na sua embalagem original e por abrir o mais rapidamente possível, às suas próprias custas. Tem a obrigação legal de cuidar do Kit enquanto estiver na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, poderemos ter o direito de efetuar uma ação contra si para obter uma compensação.
6.4 Pode cancelar ou reagendar um Contrato relativo a uma Consulta clínica, dando-nos um pré-aviso não inferior a 48 horas por escrito. Ao recebermos tal aviso, teremos o direito de deduzir do preço pago por si, relativamente à Consulta da Clínica, uma taxa administrativa de cancelamentos de 50,00€ antes de creditar o seu cartão de crédito/débito com o saldo remanescente, (sujeito ao 6.6 abaixo). Embora possa cancelar um Contrato ao abrigo desta cláusula 6.4 com um pré-aviso não inferior a 48 horas, não seremos obrigados a reembolsar quaisquer pagamentos feitos por si em relação à Consulta Clínica se tal aviso não for recebido pelo menos 48 horas antes da hora de marcação. Para reagendamentos com menos de 48 horas de antecedência, será cobrada uma taxa administrativa de 50,00€.
6.5 Se pretender cancelar uma Consulta Clínica que tenha sido remarcada, não temos qualquer obrigação de lhe reembolsar qualquer pagamento.
6.6 No caso de um Kit que lhe tenha sido entregue ao abrigo destes Termos estar danificado, defeituoso ou de alguma outra forma inutilizável de acordo com as instruções facultadas, deve comunicar-nos essa situação no prazo de 7 dias após a receção do Kit, confirmando os danos ou falhas no Kit. No prazo de 7 dias a contar da receção de tal aviso, providenciaremos que lhe seja enviado um Kit de substituição.
6.7 Quando uma Consulta Clínica for paga por outro meio que não os pagamentos com cartão de crédito ou débito, não seremos obrigados a reembolsar qualquer pagamento efetuado por si relativamente à Consulta Clínica, independentemente do momento em que o aviso seja recebido.
7. SUAS OBRIGAÇÕES
7.1 Ao efetuar uma encomenda dum Kit, está a aceitar que é da sua responsabilidade cumprir todas e quaisquer instruções incluídas no Kit e a devolver-nos o Kit para testes dentro do prazo especificado no Kit.
7.2 Ao marcar uma consulta na Clínica ou encomendar um Kit, é da sua responsabilidade facultar as informações corretas acerca o período de incubação dos testes que encomendou ou qualquer informação relevante acerca de quaisquer outros testes de saúde recentes. Se não facultar a informação correta, não somos obrigados a reembolsar-lhe qualquer pagamento, se o médico se recusar posteriormente a efetuar o teste ou se você mudar de ideias.
7.3 Ao marcar uma Consulta Clínica, aceita que é da sua responsabilidade comparecer à Consulta Clínica na hora e na data especificada na Confirmação da Encomenda e cumprir todas as instruções que lhe forem facultadas nessa altura.
7.4 Se marcar uma Consulta Clínica num sítio onde pode falar com um médico assim que tenha os seus resultados sem custos adicionais, deve fazer-nos este pedido por escrito no prazo de 30 dias após a hora original da Consulta Clínica. Caso contrário, será cobrada um Consulta Médica.
7.5 O incumprimento das disposições das cláusulas 7.1 e 7.2 não lhe dará direito a um reembolso de qualquer preço pago pelos Serviços e poderá afetar a exatidão dos resultados de quaisquer testes realizados em seu nome.
7.6 Se marcar uma consulta com a Better2Know está a consentir com o procedimento de recolha de amostras associado a esse teste ou testes e à realização desses testes em qualquer laboratório. Este teste pode incluir testar a sua amostra para o VIH e outros agentes patogénicos em caso de uma lesão por uma seringa ou outro evento que possa colocar qualquer pessoa que manuseie a sua amostra em risco. O seu consentimento adicional para que os resultados de quaisquer testes adicionais realizados possam ser partilhados de modo a garantir que qualquer pessoa afetada possa receber aconselhamento e tratamento adequados. Você pode retirar esse consentimento a qualquer altura até quando a sua amostra é recolhida, e será aplicada a nossa política normal de reembolso e cancelamento.
7.7 Se houver uma emergência durante a recolha de sangue, como (mas não se limitando a) sentir-se mal ou desmaiar, então teríamos de chamar um serviço de emergência e facultar-lhes os dados que solicitarem sobre as circunstâncias.
7.8 Reservamo-nos o direito de recusar processar um Kit que nos tenha sido devolvido para processamento se tal Kit não for recebido no prazo de 6 meses a contar da data de envio, conforme estabelecido na Confirmação de Encomenda.
8. PREÇO E PAGAMENTO
8.1 O preço dos Serviços e os nossos custos de entrega serão apresentados nos nossos sites periodicamente, exceto em casos de erro óbvio.
8.2 Os Serviços não estão sujeitos a IVA, mas qualquer outro serviço disponibilizado por nós poderá estar sujeito a IVA.
8.3 Os preços de serviço e os custos de entrega podem mudar a qualquer altura, mas as alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais já lhe enviámos uma Confirmação de Encomenda.
8.4 Os nossos sites contêm uma vasta miríade de Serviços e é sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos Serviços listados nos nossos sites possam ter um preço listado incorretamente. Normalmente, verificamos os preços, como parte do nosso procedimento de Encomenda para que, quando o preço correto dum Serviço seja inferior ao nosso preço indicado, cobrar-lhe- emos o valor mais baixo. Se o preço correto de um Serviço for superior ao preço ao indicado nos nossos sites, normalmente, a nosso critério, ou entraremos em contacto consigo para obter instruções antes de fornecer a Confirmação da Encomenda, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos de tal rejeição.
8.5 Não temos a obrigação de lhe prestar os Serviços ao preço incorreto (mais baixo), mesmo após lhe termos enviado uma Confirmação de Encomenda, se o erro de preços for óbvio e inconfundível e possa ter sido razoavelmente reconhecido por si como um erro.
8.6 Salvo de acordo expresso pelas partes em contrário, o pagamento de todos os Serviços deve ser efetuado por cartão de crédito ou débito. Aceitamos o pagamento com Visa, Maestro, Mastercard, Visa Electron, AMEX e Delta. Não iremos efetuar o débito no seu cartão de crédito ou débito até que tenhamos emitido a Confirmação.
8.7 Poderemos, a nosso exclusivo critério, oferecer-lhe um desconto de vez em quando sobre o preço dos nossos Serviços quando a sua encomenda for composta por dois ou mais Serviços. Por favor, tenha em conta que o desconto só será aplicável quando os Serviços forem encomendados ao mesmo tempo e que os Serviços encomendados separadamente não serão elegíveis para este desconto.
9. A NOSSA POLÍTICA DE REEMBOLSOS
9.1 Se nos devolver um Kit porque cancelou o Contrato de acordo com as disposições da cláusula 6 acima, processaremos o reembolso que lhe é devido o mais rapidamente possível e, em todo o caso, no prazo de 30 dias a partir do dia em que efetuou o aviso do cancelamento. Neste caso, reembolsaremos integralmente o preço do Serviço (sujeito a quaisquer deduções permitidas de acordo com os presentes Termos) juntamente com quaisquer taxas de entrega aplicáveis. No entanto, você será responsável pelos custos de nos devolver o artigo.
9.2 Normalmente reembolsaremos qualquer montante recebido de si usando o mesmo método original que utilizou para pagar a sua compra.
10. A NOSSA RESPONSABILIDADE
10.1 Sujeita à cláusula 10.2, se não cumprirmos estes termos e condições, só seremos responsáveis pelo preço de compra dos Serviços e por quaisquer perdas que sofra em consequência do nosso incumprimento (quer surja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação do dever legal ou de outra forma) que são uma consequência previsível de tal falha.
10.2 Nada neste contrato exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
10.2.1 morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
10.2.2 fraude ou declarações falsas;
10.2.3 qualquer violação das obrigações implícitas na seção 12 da Sale of Goods Act 1979 (Lei de Vendas de Mercadoria de 1979);
10.2.4 Serviços defeituosos ao abrigo da Consumer Protection Act 1987 (Lei de Proteção dos Consumidores de 1987); ou
10.2.5 qualquer outra questão para a qual seria ilegal isentar ou tentar isentar a nossa responsabilidade.
10.3 Ao prosseguir com qualquer teste está formalmente a dar o seu consentimento informado para submeter-se a um teste de VIH, IST e/ou DST.
10.4 Concorda que utiliza os Serviços a seu próprio risco. Não podemos nem garantimos que os testes realizados como parte dos Serviços serão 100% precisos devido à natureza dos testes que estão a ser realizados. Confirme ainda que leu as informações facultadas no nosso site e, se ao efetuar uma marcação telefónica, discutiu com o seu conselheiro de marcações Better2Know todos os detalhes e informações relevantes para a escolha dos testes que está a solicitar. Reconhece que as doenças e/ou infeções sexualmente transmissíveis podem permanecer indetetáveis durante vários meses e recomenda-se que se tiver alguma preocupação com os resultados, deve consultar o seu próprio médico ou contactar um membro da nossa equipa que poderá marcar-lhe uma nova consulta.
10.5 Qualquer outra marcação necessária de acordo com a cláusula 10.4 pode estar sujeita a uma taxa adicional, que lhe informaremos da mesma na altura da marcação.
10.5 Todos os dados numa base anónima incluindo, mas não se limitando a: idade, sexo, localização, testes e os resultados do teste continuam a ser propriedade da Better2Know.
11. COMUNICAÇÃO ESCRITA
As leis em vigor exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Ao utilizar os nossos sites, você aceita que a comunicação connosco será principalmente efetuada por via eletrónica. Entraremos em contacto consigo por email ou facultar-lhe-emos informações publicando avisos no nosso site. Para fins contratuais, concorda com este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos cumprem eletronicamente qualquer requisito legal de que tais comunicações estejam por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.
12. AVISOS
Todas os avisos que nos fizer devem ser entregues à Better2Know através de info@Better2Know.com. Podemos dar-lhe conhecimento no email ou no endereço postal que nos facultou ao efetuar uma encomenda, ou de qualquer das formas especificadas na cláusula 11 acima. O aviso será considerado recebido e adequadamente notificado imediatamente quando publicado no nosso site, 24 horas após o envio dum email, ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Ao provar o serviço de qualquer aviso, basta provar, no caso de uma carta, que tal carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso dum email, que esse email foi enviado para o endereço de correio eletrónico especificado no destinatário.
13. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
13.1 O contrato entre si e nós é vinculativo para si e para nós e para os nossos respetivos sucessores e representantes.
13.2 Não poderá transferir, atribuir, cobrar ou de outra forma alienar um Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
13.3 Podemos transferir, atribuir, cobrar, subcontratar ou de qualquer outra forma alienar um Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações que surjam sob o mesmo, a qualquer altura durante o termo do Contrato.
13.4 Ao fazer qualquer pedido conosco, você concorda que manteremos e usaremos seus dados pessoais para fins de processamento de suas amostras, obtenção de resultados de teste e comunicação desses resultados a você. Seus dados pessoais serão compartilhados com nossos subcontratados, incluindo qualquer clínica e laboratório, e seus resultados de teste e dados pessoais serão mantidos por nossos subcontratados e compartilhados conosco e mantidos por nós de acordo com todos os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
14. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
14.1 Não seremos responsáveis ou responsabilizáveis por qualquer falha no cumprimento, ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo dum Contrato que seja causado por eventos fora do nosso controlo razoável (Evento de Força Maior).
14.2 Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, algo que não tenha acontecido, omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável e inclui em particular (sem limitação) ao seguinte:
14.2.1 greves, confinamentos ou outras ações laborais;
14.2.2 tumulto civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;
14.2.3 incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, aluimento de terra, epidemia ou outro desastre natural;
14.2.4 impossibilidade da utilização de comboios, transportes marítimos, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte público ou privado;
14.2.5 da utilização de redes públicas ou privadas de telecomunicações; e
14.2.6 os atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.
14.3 Considera-se que o nosso desempenho ao abrigo de qualquer Contrato está suspenso pelo período que o Evento Força Maior continue, e teremos uma prorrogação do tempo de execução durante esse período. Vamos envidar os esforços razoáveis para terminar o Evento Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Evento Força Maior.
15. RENÚNCIA
15.1 Se falharmos, a qualquer altura durante o prazo dum Contrato, em insistir no estrito cumprimento de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do Contrato ou de qualquer um destes termos e condições, ou se não exercermos nenhum dos direitos ou recursos a que temos direito ao abrigo do Contrato, isto não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não o/a dispensará do cumprimento de tais obrigações.
15.2 Uma renúncia da nossa parte de qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente.
15.3 Nenhuma renúncia por nós de qualquer destes termos e condições será eficaz a menos que seja expressamente declarada ser uma renúncia e seja comunicada por escrito de acordo com a cláusula 12 acima.
16. DISSOCIABILIDADE
Se qualquer um destes termos e condições ou quaisquer disposições dum Contrato forem determinados, por qualquer autoridade competente, serem inválidos, ilegais ou inexequíveis em qualquer medida, tal prazo, condição ou disposição será, nessa extensão, retirada dos termos, condições e disposições restantes que continuarão a ser válidos na extensão do permitido pela lei.
17. CONTRATO INTEGRAL
17.1 Estes termos e condições e qualquer documento expressamente referido constituem todo o contrato entre nós e substitui todas as discussões, correspondência, negociações anteriores, acordo anterior, entendimento ou acordo entre nós relativos à matéria de qualquer Contrato.
17.2 Cada um reconhece que, ao celebrar um Contrato, nenhum de nós depende, ou terá quaisquer ressarcimentos relativamente a qualquer representação ou garantia (feita inocentemente ou negligentemente) que não esteja estabelecida nestes termos e condições ou nos documentos referidos nos mesmos.
17.3 Cada um de nós concorda que a nossa única responsabilidade relativamente a estas representações e garantias que estão previstas neste acordo (seja feita inocentemente ou negligentemente) será por violação do contrato.
17.4 Nada nesta cláusula limita ou exclui qualquer responsabilidade por fraude.
18. O NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
18.1 Temos o direito de rever e alterar periodicamente estes termos e condições para refletir as alterações nas condições de mercado que afetam a nossa atividade, alterações na tecnologia, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis relevantes e requisitos regulamentares e alterações nas capacidades dos nossos sistemas.
18.2 Estará sujeito às políticas e termos e condições em vigor no momento em que nos encomendar Serviços, a menos que qualquer alteração a essas políticas ou estes termos e condições seja requerida pela lei ou autoridade governamental (nesse caso, aplicar-se-ão a encomendas efetuadas anteriormente), ou se o notificarmos da alteração a essas políticas ou a estes termos e condições antes de lhe enviarmos a Confirmação da Encomenda (nesse caso, temos o direito de assumir que aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que nos notifique o contrário no prazo de sete dias úteis após a sua receção pelos Serviços).
19. LEI E JURISDIÇÃO
19.1 Os contratos de aquisição de Serviços através dos nossos sites e qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou associada aos mesmos ou com a sua matéria ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) serão regidos pela lei inglesa. Qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou associada com esses contratos ou a sua constituição (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Irlanda.
19.2 Aceitar estes termos e condições significa que os aceitou na língua inglesa.